Política de Privacidade
da bet116

Controlador dos Dados Pessoais

O controlador dos dados pessoais coletados pela plataforma bet116 é a empresa responsável pela operação do domínio bet116.cam. Para fins da LGPD (Lei 13.709/2018), "controlador" é a pessoa jurídica que toma as decisões sobre o tratamento dos dados pessoais.

O Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) da bet116 pode ser contactado pelo endereço de e-mail [email protected], com o assunto "DPO — Solicitação LGPD". Todas as solicitações relacionadas a dados pessoais são respondidas em até 15 dias corridos, conforme prazo estabelecido pela LGPD.

Dados Pessoais que Coletamos

A bet116 coleta dados pessoais em diferentes momentos da sua interação com a plataforma. A seguir, detalhamos as categorias de dados tratados:

A bet116 não coleta, de forma deliberada, dados pessoais sensíveis definidos no artigo 5.º, inciso II, da LGPD (como dados de saúde, origem racial ou etnia, convicção religiosa ou orientação sexual), salvo quando estritamente necessário para fins de jogo responsável ou por determinação legal, caso em que o consentimento explícito do titular será sempre obtido.

Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela bet116 são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação do serviço: criação e gestão de conta, processamento de apostas, depósitos e saques, acesso aos jogos da plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais impostas pela Lei 14.790/2023 e pelas normas da SPA, incluindo confirmação de maioridade, prevenção à fraude e à lavagem de dinheiro;
• Comunicação: envio de notificações sobre sua conta, confirmação de transações, alertas de segurança e comunicações operacionais essenciais;
• Marketing (com consentimento): envio de comunicações promocionais, informações sobre bônus e novidades da plataforma — apenas quando você optou por receber este tipo de comunicação;
• Segurança e prevenção a fraudes: monitoramento de atividades suspeitas, detecção de acesso não autorizado e proteção da integridade da plataforma;
• Jogo responsável: identificação de padrões de comportamento problemático e oferecimento de ferramentas de proteção ao jogador, conforme exigido pela Lei 14.790/2023;
• Obrigações regulatórias: cumprimento de determinações da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), da SPA, do Ministério da Fazenda, do COAF e demais autoridades competentes;
• Melhoria do serviço: análise agregada e anonimizada de padrões de uso para aprimoramento da experiência na plataforma.

Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados realizado pela bet116 possui uma base legal prevista na LGPD (Lei 13.709/2018). As principais bases legais que fundamentam nossas atividades de tratamento são:

• Execução de contrato (art. 7.º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados quando você criou sua conta na bet116;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7.º, II): tratamento exigido pela Lei 14.790/2023, pela LGPD, pela Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e demais normas aplicáveis;
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, desde que não sobreponham seus direitos e liberdades fundamentais;
• Consentimento (art. 7.º, I): para envio de comunicações de marketing e para o tratamento de dados sensíveis, quando aplicável — consentimento que pode ser revogado a qualquer momento;
• Proteção da vida (art. 7.º, VII): em situações excepcionais relacionadas à proteção do jogador em contextos de jogo problemático grave.

Compartilhamento de Dados com Terceiros

A bet116 não vende, não aluga e não comercializa seus dados pessoais com terceiros sob nenhuma hipótese. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes situações, todas com base legal adequada:

• Processadores de pagamento: dados bancários e de transação são compartilhados com instituições financeiras e prestadores de serviços de pagamento (Pix via Banco Central, Mercado Pago, PicPay, instituições bancárias parceiras) exclusivamente para processar depósitos e saques;
• Provedores de jogos: dados de sessão e histórico de jogo são compartilhados com provedores licenciados (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft) para execução técnica dos jogos e auditoria de RNG;
• Serviços de verificação de identidade: dados do CPF são verificados junto à Receita Federal do Brasil por meio de integrações autorizadas;
• Autoridades governamentais: dados podem ser compartilhados com a SPA, o COAF, a Receita Federal, o Ministério Público ou outras autoridades competentes quando exigido por lei, ordem judicial ou investigação oficial;
• Prestadores de serviços tecnológicos: provedores de infraestrutura em nuvem, segurança cibernética e análise antifraude que atuam como operadores de dados sob contrato com obrigações de confidencialidade e segurança.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais tratados pela bet116 estão contratualmente obrigados a mantê-los em sigilo e a utilizá-los exclusivamente para a finalidade para a qual foram compartilhados, em conformidade com a LGPD.

Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global de alguns de nosos parceiros tecnológicos (como provedores de infraestrutura em nuvem e fornecedores de software de jogos), seus dados pessoais podem ser transferidos e armazenados em servidores localizados fora do território brasileiro.

Tais transferências são realizadas em conformidade com o artigo 33 da LGPD, exclusivamente nas seguintes hipóteses:

• Para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD;
• Mediante a adoção de cláusulas contratuais específicas, garantindo que o destinatário dos dados ofereça proteção equivalente à exigida pela legislação brasileira;
• Quando necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado com o titular.

Retenção e Exclusão de Dados

A bet116 mantém seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados ou para atender a obrigações legais e regulatórias. Os principais prazos de retenção são:

• Dados de identificação (CPF, RG, CNH, selfie): mantidos pelo período em que a conta estiver ativa e por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento, conforme requisitos da Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e da Lei 14.790/2023;
• Histórico de transações financeiras: mantido por 5 (cinco) anos após cada transação, para fins de auditoria regulatória e fiscal;
• Dados de apostas e jogos: mantidos por 5 (cinco) anos após a realização de cada aposta;
• Registros de atendimento ao cliente: mantidos por 2 (dois) anos após o encerramento de cada chamado;
• Cookies e dados de navegação: retidos conforme configuração do cookie, geralmente por períodos de 30 dias a 2 anos.

Após o decurso dos prazos de retenção aplicáveis, seus dados são eliminados de forma segura e definitiva, ou anonimizados de modo que não seja mais possível identificar o titular, para uso exclusivamente estatístico.

Segurança dos Dados

A bet116 implementa medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida. As principais salvaguardas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits: toda a comunicação entre seu dispositivo e a plataforma é protegida por criptografia de última geração;
• Criptografia de dados em repouso: dados sensíveis (documentos, dados financeiros) são armazenados criptografados nos nossos servidores;
• Autenticação multifator (2FA): disponível para todos os usuários, com camada adicional de segurança além da senha;
• Controle de acesso baseado em função: apenas funcionários com necessidade legítima têm acesso a dados pessoais específicos, com registro de todas as consultas;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados detectam e respondem a atividades suspeitas em tempo real;
• Testes de segurança regulares: auditorias de segurança periódicas, incluindo testes de penetração e revisão de vulnerabilidades.

Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A bet116 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar sua experiência e, com seu consentimento, para fins analíticos e de marketing. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma — autenticação de sessão, segurança, preferências básicas. Não requerem consentimento pois são tecnicamente indispensáveis;
• Cookies de desempenho/analíticos: coletam informações sobre como você usa a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros) de forma anonimizada, para melhorarmos nossos serviços. Requerem consentimento;
• Cookies funcionais: lembram suas preferências (idioma, configurações de conta) para personalizar sua experiência. Requerem consentimento;
• Cookies de marketing: utilizados para exibir comunicações relevantes e mensurar a eficácia de campanhas. Utilizados apenas com seu consentimento explícito.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do seu navegador. Observe que desativar cookies estritamente necessários pode comprometer o funcionamento correto da plataforma.

Seus Direitos como Titular de Dados

A LGPD (Lei 13.709/2018) garante a você, como titular dos dados pessoais, um conjunto abrangente de direitos que a bet116 está comprometida a respeitar e facilitar o exercício:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato com nosso DPO pelo e-mail [email protected] com o assunto "Exercício de Direitos LGPD", informando seu CPF e o direito que deseja exercer. O prazo de resposta é de até 15 dias corridos.

Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em cumprimento ao artigo 41 da LGPD, a bet116 designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências;
• Receber comunicações da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados);
• Orientar os colaboradores e contratados sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

Proteção de Menores de Idade

A plataforma bet116 é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. É terminantemente proibido o acesso ou uso dos serviços da bet116 por menores de idade.

A bet116 não coleta, de forma consciente, dados pessoais de crianças (menores de 12 anos) ou adolescentes (entre 12 e 18 anos). O processo de cadastro inclui verificação obrigatória de CPF que valida a data de nascimento junto à Receita Federal, impedindo o registro de menores.

Alterações nesta Política de Privacidade

A bet116 pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos. O histórico de versões é mantido e disponibilizado mediante solicitação ao DPO.

Alterações materiais — aquelas que afetem significativamente seus direitos ou as finalidades do tratamento — serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias corridos por e-mail cadastrado e por aviso em destaque na plataforma. Alterações decorrentes de imposição legal podem entrar em vigor imediatamente, com notificação concomitante.

A data da última atualização é sempre exibida no topo desta página. O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação da nova versão da Política. Caso não concorde com as alterações, você pode exercer seu direito de portabilidade e solicitar o encerramento da sua conta.

Contato e Canal de Reclamações

Para dúvidas, solicitações, reclamações ou exercício de direitos relacionados a esta Política de Privacidade e ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato:

• DPO (Encarregado LGPD): [email protected] — assunto: "DPO / LGPD"
• Suporte geral: [email protected]
• WhatsApp: disponível na área logada (08h–02h, Horário de Brasília)
• Chat ao vivo: disponível na plataforma 24/7

Se você considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola a LGPD e não obtiver resposta satisfatória da bet116, você tem o direito de apresentar reclamação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), órgão federal responsável pela fiscalização e aplicação da LGPD no Brasil, por meio dos canais oficiais disponíveis em gov.br/anpd.